Licenciamento Ambiental Municipal – CETESB
Dicas sobre a Companhia ambiental do estado de São Paulo e o Licenciamento Ambiental Municipal
A companhia ambiental do estado de São Paulo (CETESB) firmou convênio com várias prefeituras a partir de programas de Descentralização Ambiental para regularizar ambientalmente atividades e intervenções.
A nova CETESB que surgiu a partir da lei 13.542 sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo, em 2009, a nova instituição ganha novas denominações e atribuições, superando o antigo modelo de comando e controle e com algumas mudanças significativas. Entre estas: o cidadão para os pedidos de licenciamento ambiental tem um único caminho a seguir. O caminho antes para o licenciamento ambiental passava por quatro departamentos: o Departamento estadual de proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), o Departamento de Uso do Solo Metropolitano (DUSM), o Departamento de Avaliação de Impacto ambiental (DAIA) e a CETESB. Agora, houve a centralização do licenciamento na estrutura da CETESB o que tornará mais ágil à expedição do documento de licenciamento ambiental.
Para atender essa centralização de poderes, a CETESB está reestruturando-se internamente, capacitando seu quadro funcional, implantando novos procedimentos técnicos e administrativos e abrindo novas agencias do órgão.
Algumas atividades estão sujeitas ao licenciamento ambiental municipal como: Indústria e serviços, Aquicultura, Aterro de resíduos inertes e de construção civil, aterros sanitários, assentamento com reforma agrária, Bases de armazenamento, cemitérios, central de reciclagem de caminhões e outros veículos, Cogeração de energia, dutos e linhas, estações de tratamento de água, fabricação de biocombustível, hospitais e similares, extração mineral, entre outras atividades.
Outros documentos são emitidos pela CETESB: autorização para a retirada de vegetação nativa, intervenção em área de preservação permanente, reserva legal, portal do licenciamento ambiental, alvarás, autorizações entre outros documentos.
Pelo link também dá para conferir cada uma das atividades acima citadas que precisam de um licenciamento ambiental municipal e o seu perfil que exige o licenciamento; assim como dá para acompanhar andamento de processos, preço das licenças e outros documentos.
