Sispass – Licença e Transferência
Como tirar sua licença e fazer sua transferência do Sispass
O SISPASS é o cadastramento obrigatório que os criadores amadores de aves da fauna silvestre brasileira precisam fazer perante o Instituto Brasileiro de Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no caso de pessoa física.
O cadastro (o SISPASS) tem como objetivo de informar ao IBAMA sobre a atividade de criação amadora de aves e sobre os animais sob sua posse.
Segundo a Instrução Normativa n°15/2000 criador amadorista ou criador amador é toda pessoa física que sem a finalidade comercial tem em sua posse espécies de aves nativas de nossa fauna para fim de contemplação, preservação das espécies ou para o desenvolvimento de tecnologia reprodutiva, principalmente de aves com ameaça de extinção.
Para fazer o SISPASS os interessados devem acessar o sistema do IBAMA no ícone de serviços on-line e nos itens “Faça seu cadastro”, no canto esquerdo superior da página. Depois aparece nova página do cadastro inicial pessoa física, no qual o criador preencherá seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, telefone, data de nascimento, carteira de identidade, etc.) e na sequência terminado todo o preenchimento, aperte em cadastro; Depois segue o cadastro de sua atividade de criador, comprovante de registro, etc. Depois de realizar o cadastro no sistema, o criador deve comparecer ao posto do IBAMA mais próximo para a homologação dos dados cadastrais e para a liberação do cadastro para a emissão da licença, o SISPASS, que será realizada por meio do pagamento de uma taxa e depois de tudo isso, o criador estará apto a realizar suas atividades de criador.
Por meio do sistema do SISPASS é possível fazer várias outras funções como declarações (de compra de nova ave, óbito, fuga de ave, furto ou roubo de ave, etc.), pedido de anilha, informar criadouro,transferência, licença de transporte de aves, entre outros serviços. Todas as informações sobre a licença podem ser adquiridas no site do IBAMA http://servicos.ibama.gov.br//index.php?id_menu=82.
