Curso Motofrete gratuito
Como você pode fazer um curso gratuito de Motofrete
O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza curso de qualificação profissional para Motofrete de forma gratuita. O objetivo do curso é levar aos trabalhadores deste setor uma oportunidade de se adaptar-se a legislação atual que exige qualificação desses trabalhadores.
O curso de motofrentista é oferecido pelo Programa de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) serão oferecidas 9.510 vagas para 19 cidades do Estado de São Paulo: São Paulo, Guarulhos, Santos, Guarujá, Praia Grande, Cubatão, Araraquara, Bauru, Campinas, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Rio Claro, São Vicente, São Vicente, Sorocaba e Taubaté.
O curso no Estado de São Paulo é gratuito, podendo cursar homens e mulheres (muitos já atuam profissionalmente), com duração de 30 horas e ministrado pelo SEST/SENAT. A estrutura curricular envolve: noções de legislação, ética e cidadania na atividade profissional, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde, transporte de pessoas ou transporte de cargas e prática veicular individual específica (carga ou pessoas).
Em 2009, foi sancionada a Lei n° 12.009 que regulamenta o exercício profissional de motofrentista, mas em 2010, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (COTRAN) estabeleceu através da resolução n° 350 que para exercer a profissão, é obrigatório o curso de motofrete. A fiscalização desses profissionais estava marcada para agosto de 2024, mas pelas passeatas da categoria e pela solicitação do Sindicato dos motofrentistas, foi adiada para fevereiro de 2024.
Para se inscrever no curso de motofrentista, o candidato precisa cumprir os seguintes requisitos: ter completado 21 anos; estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; ter a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. No caso de se enquadrar nesses requisitos citados, o motofrentista deve realizar sua inscrição no curso de capacitação nos postos do SET/SENAT. Para isso, consulte as instituições nas cidade do Estado de São Paulo citadas acima.
