Operação Lei Seca 2024
Lei Seca 2024 SP RJ e no Brasil – Operações
A Operação Lei Seca gera muita controvérsia no Brasil inteiro. Os envolvidos e a população está sempre se perguntando o que pode e o que não pode. Em 2024 haverá mais divulgação quanto à Operação Lei Seca 2024, e isso deverá chegar de maneira mais simples aos cidadãos condutores de veículos motorizados, que poderão estar por dentro de seus direitos e deveres.
A Lei Seca, na sua denominação original, é uma lei oficial que proíbe a fabricação, o transporte, venda em varejo, a exportação e importação de bebidas alcoólicas. No Brasil não existe essa lei, ma seu nome foi adotado e adaptado para modificar o Código Nacional de Trânsito. Essa modificação foi aprovada no dia 19 de junho de 2008 e agora responde também pelo nome de Lei 11.705. Essa nova lei proíbe a venda de bebidas à beira de estradas das rodovias federais e de condutores de veículos consumirem certa quantidade de álcool antes de dirigir, ação que deu origem a Operação Lei Seca, que se trata de Blitzes noturnas e no horário da madrugada a fim de flagrar transgressores.
Se, ao ser pego dirigindo alcoolizado, o motorista tiver uma quantidade maior que 0,1 mg de álcool por cada litro de ar que for expelido durante o exame do bafômetro (o que representa 2 dg de álcool por cada litro de sangue, estará sujeito a ser multado como pena, além de ter a carteira de habilitação suspensa por 12 meses e em certos casos pode até ser detido, dependendo da quantidade de álcool que ele ingeriu e dos danos causados.
Já está em andamento um projeto que vai ter a tolerância zero ao consumo do álcool junto com direção, isso quer dizer que se o condutor do veículo tiver ingerido a mínima quantia de álcool que seja, ele já estará cometendo a infração o que deve aumentar ainda mais o número de pessoas detidas na operação Lei Seca 2024.
Para o ano de 2024 a Lei Seca tem ainda outras novidades. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, já convocou audiências públicas que deverão ser realizadas logo no primeiro semestre de 2024 para discutir exclusivamente a Lei Seca em todos os seus âmbitos e com todos os detalhes.
O STF, através da imprensa e internet, divulgou que os interessados que queiram participar das audiências, que devem ser pessoas jurídicas na condição sem fins lucrativos, podem solicitar inscrição até o dia 9 de dezembro. Para quem quiser, também será possível que sejam indicados expositores para as audiências. Requerimentos poderão ser enviados para o e-mail do STF, [email protected], que passarão pela análise do ministro. Ainda não há datas definidas para as audiências.
O motivo das audiências é, segundo o ministro Luiz Fux, explicar com mais detalhes todos os tópicos da ação Lei Seca para que cada um responsável saiba de sua função perante a Lei.
Enquanto isso diversas blitz da Lei Seca vão acontecer no Brasil inteiro principalmente as já tradicionais operações da Lei Seca no RJ e em SP.
Gostaria de saber, com a nova lei, como fica os motoristas que tiveram suas habilitações apreendidas. Já que alguns não fizeram teste do bafômetro e nem exames de sangue que comprovaria sua embriagues.