Programa Santa Renda Santa Catarina – Cartão, Cadastro
Como emitir seu cartão e fazer seu cadastro no Programa Santa Renda de Santa Catarina
A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo assinaram no último dia 5 de julho em Florianópolis, acordo de cooperação para formalizar a integração entre os programas de transferência de renda Bolsa Família federal e Santa Renda, estadual. A medida beneficiará cerca de 16,6 mil famílias em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 70 por pessoa, o equivalente a 55 mil pessoas que já receberam o Bolsa Família.
A ministra Tereza Campello destacou a integração dos programas de transferência de renda Bolsa Família. O objetivo é garantir uma renda mínima de RS 70 por pessoa a todas as famílias extremamente pobres do Estado. Ela ressaltou que estudos e pesquisas comprovam que os programas de transferência de renda não acomodam a população e que os benefícios usam os recursos para comprar alimentos e remédios, entre outros itens básicos.
Além de complementar o Bolsa Família com o Santa Renda Santa Catarina, a cooperação entre o governo estadual e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prevê ações para superação da extrema pobreza propostas pelo Plano Brasil sem Miséria: confinamento para a criação de Centros de referências de Assistência Social (CRAS), de Centros de Referência Especializados (CREAS) e de Centros para idosos; construção de cisternas para agricultores afetados pela seca no Estado; Programa de Aquisição de alimentos (PAA) destinados à agricultura familiar; Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), para qualificação profissional; e ações de economia solidária.
Também como medida de combate à extrema pobreza, o estado de Santa Catarina deverá firmar convênios para a implantação do programa de cisternas do estado. A previsão é de que sejam construídas 4.980 unidades de consumo humano, em 81 municípios, com prioridades para o oeste e extremo-oeste do Estado.
O Santa Renda complementará o Bolsa Família, mas as famílias terão um único cartão, que adquirem quando fazem seu cadastro no Bolsa Família. Por meio desse cartão as famílias recebem os benefícios federais e estaduais.