Seguro Desemprego Nova Lei 2024 – Regras
Novas Regras Seguro Desemprego 2024
Trabalhadores se dividem em opiniões referente a nova lei 2024 do seguro desemprego, que agora conta com novas regras ligadas diretamente ao Sine. Depois da mudança de sistema do SINE (Sistema Nacional de Emprego), novas regras foram aplicadas ao seguro desemprego. Que agora tem ligação direta entre o sistema do Dataprev e Sine, obrigando o trabalhador a voltar ao serviço caso haja uma vaga disponível que se enquadre no seu perfil.
Cornélio Meyer que é coordenador do Sine afirmou que, há épocas em que praticamente não há desemprego, onde comércio e industria contratam bastante, e muitas vezes profissionais que podem preencher essas vagas ficam em casa, aproveitando de propósito o benefício do seguro desemprego. E é isso que as novas regras do seguro desemprego vão tentar evitar.
Desde junho/2024 o sistema do Sistema Nacional de Emprego (SINE) passou a ser integrado ao sistema do Dataprev, e deixou de ser administrado por empresas terceirizadas. Isso possibilitou que houvesse a integração dos benefícios do INSS ao SINE. Assim a principal regra é a seguinte:
- Agora se o trabalhar passa a receber o benefício do seguro desemprego, e tem uma vaga disponível no SINE que se enquadre ao seu perfil, ele terá que se candidatar a essa vaga de emprego, e voltar ao trabalho caso seja escolhido para preencher a vaga. Desta forma a Previdência Social pretende evitar que trabalhadores se aproveitem dos pagamentos do seguro desemprego, para ficar em casa recebendo sem trabalhar. E caso o trabalhador não se candidate à vaga disponível, ele pode ter o seu seguro desemprego cortado.
Mas como tudo depende de dados que constem no sistema, essas regras só se aplicam a trabalhadores que tem cadastro no SINE. E essas regras já foram sancionadas pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público. Mas muitos trabalhadores ainda não sabem das novas regras, e acabam passando por situações desagradáveis nas agências da Previdência Social.
