Trabalhar no Feriado – Direitos
Direitos do empregado quanto a trabalhar no feriado
Se você não quer trabalhar nos feriados, no dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra, saiba que os empregadores não são obrigados a dar folga na data assim como acontece no Carnaval.
De acordo com o advogado e professor da USP, Cássio mesquita barros, essas datas não são consideradas feriados e as empresas, não estando obrigadas a paralisarem as atividades, devem pagar os respectivos salários mesmo dando o dia de folga aos funcionários.
Na visão empresarial existem apenas oito feriados (datas comemorativas) nas quais os funcionários devem parar de trabalhar e tem esse direito. Logo abaixo contém uma lista mostrando o dia e o mês, qual a comemoração e as leis federais que determinam feriado e os seus diretos quanto a trabalhar no feriado.
1° de janeiro – confraternização universal – n°10.607/2002
21 de abril – Tiradentes – n° 10.607/2002
1° de maio – Dia do Trabalhador – 10.607/2002
7 de setembro – Independência do Brasil – n° 10.607/2002
12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – n°6.802/1980
2 de novembro – Finados – n°10.607/2002
15 de novembro – Proclamação da República – n° 10.607/2002
25 de dezembro – Natal – n° 10.607/2002
Remuneração do trabalho em feriados
O trabalho em dia de feriado confere ao trabalhador o direito a um acréscimo de 100% da retribuição por cada hora de trabalho efetuado.
Se o trabalhador realizar a prestação de serviço em empresa legalmente dispensada de suspender o trabalho em dia de feriado obrigatório, tem direito a um descanso de igual duração ou ao acréscimo de 100% de retribuição pelo trabalho nesse dia, segundo a escolha do empregador.
Escalas para trabalhar em Feriados
Alguns empregos essenciais não podem sofrer interrupções em feriados, como a polícia e os médicos, por exemplo. Por isso é preciso fazer escala para trabalhar em feriados de revezamento de empregados.
Quem pensa sempre em trocar os feriados deve refletir sobre as próprias responsabilidades no trabalho e se não afetará na rotina do trabalho ou a alguém. Uma dica importante nesses casos é não ser insistente e nem procurar desentendimentos no trabalho por ventura de um feriado. Pense muito bem antes de começar uma discussão: você tem moral para isso? O que você esta pedindo é possível? Quais são os motivos para pedir o feriado de folga? Assim você assegura seus direitos e seu trabalho.
